Uma ótima notícia para a saúde bucal dos pequenos! Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 01/07/2024, a Portaria GM/MS n.º 4.636, que destina um incentivo financeiro para ampliar o acesso aos cuidados com a saúde bucal nas escolas da rede pública de ensino.
Entenda melhor os pontos-chave da portaria:
Qual o objetivo?
A portaria pretende retomar e fortalecer as ações de saúde bucal no ambiente escolar, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE).
A quem se destina?
O incentivo será destinado a todas as escolas públicas de ensino básico (municipais, estaduais e federais), que atendam alunos da educação infantil e ensino fundamental.
Há necessidade de adesão ao PSE?
Não! O incentivo será direcionado a todas as escolas públicas, independentemente de adesão ao PSE.
Qual o valor do incentivo?
O valor será de R$ 7,00 por aluno matriculado na escola.
Como utilizar o recurso?
O incentivo financeiro deverá ser utilizado para custear ações de promoção, prevenção, avaliação e recuperação em saúde bucal dos estudantes. Isso inclui:
- Aplicação tópica de flúor;
- Realização do Tratamento Restaurador Atraumático (ART);
- Distribuição de kits de higiene bucal;
- Aquisição de materiais educativos sobre saúde bucal.
Como aderir ao incentivo?
Municípios e o Distrito Federal, listados no anexo da portaria, poderão aderir ao incentivo através da plataforma e-Gestor AB .
Qual o prazo para adesão?
O prazo final para adesão será divulgado em um ato específico do Secretário de Atenção Primária à Saúde.
Como será feito o monitoramento?
O acompanhamento das ações realizadas pelas escolas será feito através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Os profissionais de saúde devem registrar os procedimentos realizados na Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB e na Ficha de Atendimento Odontológico Individual ou no Prontuário Eletrônico do Cidadão.
E a prestação de contas?
A prestação de contas deverá ser realizada anualmente, através do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A portaria já está em vigor! Acesse a íntegra da Portaria GM/MS Nº 4.636, de 28 de junho de 2024, e confira a lista de municípios e o quantitativo de alunos por município no Anexo da portaria.
Participe ativamente dessa iniciativa que busca promover a saúde bucal nas escolas!
